Os empresários do comércio comemoraram as novas regras para a concessão de incentivos fiscais no Estado, cuja lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira (23.10).
Pelo menos 2 mil empresas do setor devem ser beneficiadas.
“Essa lei é de suma importância e para o nosso segmento vai beneficiar, principalmente, atacadistas e distribuidoras, que estão dentro do projeto”, afirmou Edison Araújo, presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS)
Ele explica que o setor do comércio ganhou um aumento de cinco anos no prazo, com a prorrogação dos incentivos até 2033.
Para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a lei dá segurança jurídica aos empresários, ampliando o período de concessão dos benefícios aos investidores e aumentando a taxa de emprego. “É momento de estabilidade, novos empregos, segurança jurídica, tanto para o governo quanto para o investidor que escolhe Mato Grosso do Sul para investir”, afirmou.
Os incentivos acabariam em 2028, mas com a convalidação os benefícios poderão ser concedidos até 2033 para os empreendimentos que se enquadrarem nas novas normas, que incluem a contribuição, por adesão, ao fundo de estabilização.