foto: SOS Pantanal

O Pantanal passa a ser único para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, cujos governos vão criar grupos de trabalho para discutir e unificar ações integradas, no prazo de 12 meses.

Documento nesse sentido, chamado de Carta Caiman, foi assinado pelos governadores Reinaldo Azambuja (MS) e Pedro Taques (MT), com a anuência do Ministério do Meio Ambiente.

Os dois governadores se encontraram durante o evento Sustentabilidade e Turismo no Pantanal, realizado no Refúgio Ecológico Caiman, em Miranda, onde também esteve presente o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho.

“Não podemos pensar e tratar o Pantanal separadamente, e hoje, aqui, estamos avançando muito no fortalecimento de políticas concretas e unificadas entre os dois estados pantaneiros para preservarmos o bioma, pensando no homem que ali vive e nas alternativas sustentáveis para gerar o desenvolvimento”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

Mudanças

Segundo o governador, a ação integrada de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso começa com a definição de leis ambientais específicas e unificadas, dentre as quais a que tratará de um período único para a piracema nos rios pantaneiros, hoje com datas diferentes nos dois estados.

O grupo e trabalho a ser formado também definirá políticas a quatro mãos para tratar de uma questão grave e com efeito irreversível para todo o bioma, que é a degradação das cabeceiras do Rio Paraguai, em Mato Grosso.

Metas

A Carta Caiman é um termo de compromisso, onde os governadores de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso estabelecem políticas comuns para o Pantanal, considerando os aspectos ambientais e culturais que unem os dois estados, “superando barreiras geopolíticas e falta de entendimentos históricos que colocam em risco o bioma para o presente e as futuras gerações”.

O documento assegura empenho dos dois estados na celeridade de uma lei unificada que regulamenta a proteção e o uso sustentável do Pantanal. Prevê ainda o prazo de um ano para definição de uma área de interesse do econegócio, contemplando planalto e planície.

 Também será regulamentado mecanismo legal de pagamento por serviços ambientais, compensação e incentivos fiscais, no prazo de um ano, para a planície e planalto, “de forma a fomentar boas práticas que assegurem a sustentabilidade socioeconômica e ambiental do bioma.

Por fim, a Carta Caiman estabelece medidas no sentido de “mobilizar esforços para, por meio de parcerias, a consolidação de um modelo de conservação, transparente e aberto, com a participação construtiva de seus habitantes, como já definidos pela Reserva da Biosfera do Pantanal, título concedido em 2000 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).