MS: Edital de Direitos Humanos com R$ 2,3 milhões recebe propostas até 16 de abril

O Chamamento Público 2019 lançado pelo Governo do Estado que disponibiliza R$ 2,3 milhões para ações de universalização dos direitos humanos, recebe inscrições até a próxima terça-feira (16.4).

Podem encaminhar propostas as organizações da sociedade civil.

O Chamamento Público visa celebrar termo de fomento para fins de execução de projetos inovadores voltados à promoção, à formação e à defesa na concretização da universalização dos direitos humanos, que, no território do Mato Grosso do Sul.

As organizações que pleitearem os recursos, após a leitura minuciosa do edital, podem esclarecer eventuais dúvidas pelo telefone (67) 3318-4178.

Poderão ser selecionadas:

  • a) 5 (cinco) propostas que tenham como eixo projetos de enfrentamento a violação dos direitos da criança e do adolescente, em situação de acolhimento;
  • b) 11 (onze) propostas que tenham como eixo projetos com objetivos ao desenvolvimento à prevenção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, por meio de oficinas complementares à escola;
  • c) 4 (quatro) propostas que tenham como eixo projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da Pessoa Idosa, em Organizações sem regime de moradia;
  • d) 10 (dez) propostas que tenham como eixo projetos de caráter implementador visando política de inclusão às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em Organizações sem regime de moradia;
  • e) 4 (quatro) propostas que tenham como eixo projetos direcionados às famílias de dependentes químicos, no processo de reabilitação em Comunidades Terapêuticas;
  • f) 4 (quatro) propostas que tenham como eixo projetos com objetivos voltados a melhoria na qualidade de vida a Pessoa Idosa em Organizações de longa permanência.

O edital de Chamamento Público também pode ser conferido na página da Sedhast.

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