Visando coibir atos de racismo em Mato Grosso do Sul o  deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei que cria o Cadastro Estadual dos Condenados por Racismo ou Injúria Racial no Estado.

O cadastro valerá para pessoas com decisão transitada em julgado, condenadas pelo crime.

No cadastro constarão os dados pessoais completos, foto e características físicas, idade do cadastrado e da vítima, endereço e histórico de crimes.

“É uma maneira de tentar reduzir o crime de racismo aqui em Mato Grosso do Sul, que muitas vezes passa como uma brincadeira, mas que na verdade atinge muitas pessoas, causando traumas e problemas irreversíveis ao longo da vida”, pontuou o deputado.

Pela proposta, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública  o cadastro e a responsabilidade de regulamentar a criação, a atualização, a divulgação e o acesso às informações.

Terão acesso aos dados qualquer cidadão, restrito a divulgação apenas relativa à identificação e foto dos cadastrados. –