O projeto de reforma do Imposto de Renda elaborado pelo governo do presidente Lula tem como objetivo principal promover “justiça social”, como disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Só que a nova regra seguirá permitindo que juízes recebam penduricalhos que, na prática, dobram seus salários e são dos mais variados tipos sem incidência de imposto em quase todos os casos.

Isso porque os magistrados já pagam IR sobre seus salários (o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês).

Por causa disso, mesmo que recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, já terão pago imposto suficiente para ficarem isentos de tributação sobre as benesses adicionais.

A incidência das novas taxas será feita de forma gradual para quem ganha em média a partir de R$ 50.000 por mês.

A alíquota pode chegar a até 10% para ganhos anuais de pelo menos R$ 1,2 milhão.

Um exemplo: se um juiz recebe de salário bruto R$ 602.760,47 por ano (12 remunerações do teto de R$ 46.366,19 + o 13º), ele terá pago de Imposto de Renda aproximadamente R$ 151 mil, considerando a alíquota máxima mensal, de 27,5%, já com o teto e as deduções na conta sem considerar nenhum dependente.

E esse magistrado hipotético receber R$ 600 mil adicionais em penduricalhos, sua renda bruta anual subirá para R$ 1,203 milhão.

Dessa forma, o imposto mínimo de 10% estabelecido no projeto do governo (que nesse caso seria de R$ 120 mil) já teria sido pago com folga e não haveria mais nenhuma taxa adicional.

É grande o universo de juízes que ganham perto desse valor do exemplo acima.

O Poder360 mostrou em fevereiro que, em 2024, os tribunais pagaram 63.816 salários mensais brutos acima de R$ 100 mil.

No ano passado, os penduricalhos dos juízes somaram R$ 12,9 bilhões, segundo informações de contracheques compilados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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fonte: Rafael Barbosa, Poder 360