PGR pede ao Supremo que negue habeas para Eduardo Cunha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que negue habeas corpus que favoreceria o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

O habeas foi apresentado ao STF pela defesa de Cunha.

Cunha responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e recebimento de vantagem indevida de um milhão de francos suíços referentes a um contrato de aquisição, pela Petrobrás, dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin.

No parecer, Raquel afirma que o habeas é ‘inadmissível’ pois a defesa não apresentou os recursos adequados, o especial e o extraordinário, perante a decisão do STJ.

“Como o presente Habeas Corpus foi impetrado como mero subterfúgio para evitar a interposição de recurso extraordinário, em vista de veicular violações meramente reflexas ou indiretas à Constituição, impõe-se a sua inadmissão, na esteira da jurisprudência pacífica do STF”, afirma a procuradora.|

A procuradora-geral diz ainda ser ‘irrelevante’ a controvérsia apresentada pelos advogados de Cunha ao sustentar a ‘consunção’ dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa alega que o ex-presidente da Câmara teria sido condenado pelo mesmo crime duas vezes, visto que houve apenas uma conduta ilícita: recebimento de vantagens indevidas nas contas secretas da Suíça.

 

 

 

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