A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241-2016), enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso em 15 de junho, pretende instituir um “novo” regime fiscal no Brasil.
Dentre outras coisas, define novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação.
O assunto é bastante polêmico.
Movimentos populares criaram petição pública para aprovação da PEC. A meta é chegar a 1 milhão de assinaturas.
Outros movimentos, principalmente as Centrais Sindicais e servidores públicos são contra.
Para conhecer melhor a PEC 241 e eventualmente apoia-la visite os links abaixo:
Links para conhecimento
Assine a petição on-line pela aprovação rápida da PEC 241:
A petição é uma iniciativa da Empiricus Research, sócia de O Antagonista.
#PEC241afavordoBrasil
