As parcerias público-privadas (PPPs) que estão em plena execução no Estado de Mato Grosso do Sul são objeto de estudos e análise de especialistas em infraestrutura no Brasil.

Artigo da revista JOTA, destaca as PPPs do Esgotamento Sanitário, Infovia Digital e das usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul.

A revista eletrônica JOTA é especializada na cobertura das instituições públicas brasileiras.

A análise feita é de que o sucesso das PPPs são fruto das garantias públicas.

A PPP do Esgotamento Sanitário de 2021 em Mato Grosso do Sul tem como garantia pública o contrato de vinculação de recebíveis, por meio de conta vinculada e conta garantia.

Já a PPP da Infovia Digital, de 2022, firmou a conta vinculada e conta garantia.

Cenário em Mato Grosso do Sul

Criados em 2022, como parte da estrutura de garantias para os contratos de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei n° 5.830/2022 e o Decreto n° 16.021/2022 garantem a segurança jurídica dos projetos de parcerias.

Firmados a partir de rigorosos estudos para ser um novo marco legal, no âmbito estadual, para concepção, estruturação e gestão de projetos de parceria entre o setor público e o privado.

A lei garante mais qualidade, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos e, portanto, atrai novos investimentos ao setor. Além de transformar as parcerias em processos cada vez mais transparentes e simplificados, alavancando a infraestrutura do Estado.

Todos os projetos de parcerias de Mato Grosso do Sul, citados pelo artigo da revista JOTA, estão respaldados pela referida lei e decreto.

fonte: Laine Breda

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