Prefeitos ameaçam ir ao STF se ficarem de fora da reforma da Previdência

Sob a ameaça de exclusão de servidores estaduais e municipais da Reforma da Previdência, prefeitos se articulam para manter ao menos os municípios na proposta, mesmo que os Estados sejam retirados.

Eles ameaçam acionar o STF para assegurar a inclusão das prefeituras.

O argumento é que, pelo princípio de isonomia, os 2,1 mil municípios que têm regimes próprios de Previdência precisam seguir as mesmas regras de aposentadoria e pensão que os 3,4 mil municípios cujos funcionários são segurados do INSS e, por isso, ficarão dentro da reforma em qualquer cenário de aprovação da medida.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi pediu a manutenção de Estados e municípios, posição que, segundo ele, o presidente da comissão de Justiça está disposto a sustentar em seu parecer. Mas Aroldi admitiu que há resistências de bancadas partidárias.

“Nós defendemos que inclua Estados e municípios. Agora, eu não posso falar em nome dos Estados. Evidentemente os governadores estão fazendo isso. Estou pedindo para que os municípios permaneçam”, afirmou Aroldi

fonte: O Estado

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