Projeto de Lei pretende estimular contratação de Aprendizes por micro e pequenas empresas

As companhias brasileiras de médio e grande porte, ou seja, que possuem a partir de 50 funcionários, são obrigadas por lei a contratar de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos.

Um projeto de lei (3470/2019) em tramitação no Senado pretende que essa regra seja aplicada também a micro e pequenas empresas, com o intuito de incentivar a contratação desses profissionais.

Ao mesmo tempo em que serão empregadas, essas pessoas terão que estar matriculadas em cursos oferecidos por instituições de educação profissional, o que na avaliação do autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), vai melhorar a qualificação profissional e reduzir o desemprego entre os jovens.

Contrapartida

Como a legislação não impõe uma obrigatoriedade para que as micro e pequenas empresas contratem jovens na categoria de aprendizes, o PL 3470/2019 sugere que o estímulo para essa relação seja feito a partir de benefícios dados a esses empreendimentos. Entre as facilidades, estariam a prioridade para empréstimos em bancos públicos, além do pagamento de juros menores.

Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, a medida é relevante e interessa ao setor, desde que tenha sua eficiência garantida.

“O projeto em si vem ao encontro ao que nós estamos discutindo e pedindo há anos (facilidade de crédito). O problema do projeto está na forma de como você pode fiscalizar. Precisava de uma discussão com as bases, com as entidades de representação, para ver uma forma de como isso poderia ser feito”, ponderou.

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