Projeto em Campo Grande prevê desconto no IPTU para quem investir em sustentabilidade

O Programa Campo Grande Solar vai ao encontro da Agenda 2030, ao incentivar a eficiência energética; tornar as cidades sustentáveis; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e tomar medidas para combater a mudança climática e seus impactos.

O Programa, que ainda passa por votação na Câmara Municipal, vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuam Sistema de energia solar fotovoltaica, visando auxiliar a sustentabilidade urbana.

Para receber os benefícios, os imóveis deverão gerar energia elétrica renovável por meio de células fotovoltaicas, e também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional.

Quem aderir ao programa terá um desconto de até 15% (quinze por cento) no pagamento do IPTU, a partir da efetiva instalação de painéis de energia solar e de seu devido consumo.

Como funciona para requerer o desconto?

O requerimento deverá ser apresentado até a data de 30 de junho do ano anterior à concessão do beneficio, instruído de documentos que comprovem a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica.

O desconto previsto é cumulativo com os demais descontos de IPTU concedido em Lei, sendo aplicado nos casos de pagamento à vista e parcelado.

A Semadur realizará fiscalizações nos imóveis a fim de comprovar a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica, somente após essa vistoria será lançado o desconto na inscrição imobiliária do imóvel.

Deverá ser renovado o pedido de desconto a cada 3 ( três) anos, sob pena de perda do beneficio.

 

foto: Brasil escola-UOL

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