Projeto no senado obriga o Ministério Público a favorecer também o acusado

Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público.

De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o MP “buscar a verdade dos fatos” também a favor do indiciado ou acusado.

Já com parecer favorável do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra final do Senado.

O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo Pacheco (MDB-MG)

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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