Projeto prevê prisão de até 6 anos para quem ‘furar’ teto salarial

Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar penduricalhos nos salários de servidores federais.

A regra que criminaliza o desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale inclusive para autoridades do Judiciário.

É o principal destaque do relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto salarial do servidor público.

O projeto está pronto para ser votado desde julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta.

O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite salarial.

Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola etc.

 

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Compartilhe: