Pronatec pode ser autorizado a oferecer cursos de ensino superior a distância

Projeto de Lei 691/19 permite que as entidades parceiras do Ministério da Educação no Pronatec possam ministrar cursos de ensino superior a distância, nas modalidades graduação e sequencial.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Diretrizes
Segundo o projeto, os cursos de ensino superior a distância deverão ser ofertados em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

O Pronatec foi criado com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT) no País.

O público-alvo são estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários do Bolsa Família e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública.

Tramitação

O PL 691/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte:(Agência Câmara Notícias)

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