O Google sinalizou que pode limitar suas operações no Brasil caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças significativas no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

A informação foi dada por Fábio Coelho, presidente da empresa no país, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Segundo ele, alterações radicais podem afetar o funcionamento da plataforma, gerar remoções preventivas em massa e comprometer o acesso à informação.

Responsabilização sem decisão judicial preocupa o Google

O principal ponto de tensão está na possibilidade de responsabilizar plataformas sem decisão judicial prévia, apenas com base em notificação extrajudicial.

Na prática, isso significaria que empresas como Google, Meta e X (antigo Twitter) teriam que remover conteúdos por iniciativa própria, sob risco de punição futura — algo que Coelho considera perigoso.

“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça, e não as plataformas”, afirmou.

Segundo o executivo, esse tipo de mudança pode gerar efeito cascata.

Plataformas tendem a adotar posturas mais restritivas, removendo preventivamente conteúdos que ainda não foram alvo de decisão judicial.

Isso afetaria, segundo ele, desde postagens inofensivas até matérias jornalísticas de interesse público.

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