O deputado Arthur Maia (DEM-BA) anunciou que apresentará seu parecer sobre a proposta de emenda à Constituição 32/2020, a PEC da reforma administrativa, nesta segunda-feira (30).
Foi apurado que o relator concordou em manter a estabilidade a todos os servidores.
O governo quer restringi-la apenas aos cargos típicos de Estado.
Porém, a PEC não define quais seriam essas carreiras. Parlamentares consultados avaliam que tal definição abrirá um “balcão de lobby” das categorias.
Foi apurado também que, nas negociações, a estabilidade foi garantida, e, em contrapartida, será mantida no texto a previsão de contratação de empregados públicos temporários.
A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho.