Na próxima terça-feira (07), o Sebrae e o Governo do Estado realizam coletiva para a imprensa intitulada “Marco Legal para Melhoria do Ambiente de Negócios de MS”, onde serão anunciadas as medidas executadas entre as instituições que contribuem para a melhoria do ambiente de negócios de Mato Grosso do Sul.

O evento acontece às 11h na sede do Sebrae em Campo Grande (Avenida Mato Grosso, 1661).

O encontro contará com a presença do governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

Azambuja irá assinar o decreto que regulamenta a Lei n. 5.626, de 17 de dezembro de 2020, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul, estabelecendo normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, com o objetivo de reduzir a burocracia para empresários e interessados em empreender em MS.

Ainda como parte da programação, as autoridades irão assinar oficialmente o Termo de Cooperação do Programa Estadual dos Pequenos Negócios (Propeq Dinamiza), iniciativa entre Sebrae e Governo do Estado que fomenta as potencialidades de Mato Grosso do Sul.

Também no encontro, o Sebrae irá entregar ao Governo do Estado o Projeto de Lei do Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Por fim, as autoridades irão apresentar uma iniciativa realizada em Mato Grosso do Sul, considerada um exemplo prático de ação para a melhoria do ambiente de negócios: o programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae em parceria com as prefeituras municipais em 22 municípios sul-mato-grossenses, com o objetivo de transformar a economia local.

Serviço: 
Data: 07-12-2021
Hora: 11h
Local: Sede do Sebrae em Campo Grande (Avenida Mato Grosso, número 1661)