Sob pressão, relator pode “refrescar” reforma para servidores públicos

Na reta final da elaboração do parecer da reforma da Previdência, as pressões sobre o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), por mudanças no texto continuam.

As regras para servidores públicos são o principal alvo de reclamações, segundo apurou o Estadão/Broadcast, além do impasse sobre a permanência ou exclusão de Estados e municípios.

O relator está sensível a alterar regras para servidores que ingressaram até 2003 e que estão hoje mais próximos da aposentadoria.

Como eles têm direito a se aposentar com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) – benefícios considerados “privilégios” pelo governo -, a proposta original propõe exigir deles as idades mínimas finais de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em troca da manutenção do direito ao valor integral.

Os servidores até teriam a opção de se aposentar antes, com a mesma transição que os demais funcionários públicos, mas perderiam a integralidade e receberiam a média dos salários – um valor provavelmente menor, ainda que acima do teto do INSS (hoje em R$ 5,8 mil).

Essas condições das idades mínimas finais sempre geraram resistências no grupo e agora pode ser mudada no relatório.

Os servidores também querem que Moreira flexibilize as regras propostas para pensão por morte e alíquotas previdenciárias (que poderão chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil ao mês).

 

fonte: Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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