O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (1º) em favor da libertação de todas as pessoas presas após uma decisão de segunda instância e que ainda tenham recursos pendentes de decisão em tribunais superiores.

Decisão favorece corruptos

Na tarde desta quinta, o STF começou a julgar duas ações que pedem a confirmação de artigo do Código Penal que afirma que ninguém pode ser preso, a não ser nas hipóteses de prisão em flagrante e preventiva, até que se esgotem as possibilidades de recurso de um processo, o chamado trânsito em julgado.

Janot e a Lava Jato

Questionado se uma eventual alteração no entendimento do STF sobre o assunto poderia prejudicar as investigações da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu que “isso influenciará com certeza em vários processos de colaboração premiada em curso, ou que virão, em todas as investigações do Ministério Público, seja Federal, seja dos estados”.

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