O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta quarta-feira, 21, a validade da delação dos executivos do Grupo J&F.

A tendência na Corte é de formar maioria para confirmar a constitucionalidade das medidas tomadas pelo relator, ministro Edson Fachin, e manter o acordo em pé.

Mas existem dúvidas sobre o resultado do  julgamento

Para o procurador da República  Rodrigo Janot, invalidar o acordo seria um “golpe de morte”.

“Sem a segurança e a previsibilidade no sentido de que o compromisso assumido pelo Estado será respeitado, o passado, presente e futuro dos acordos restarão severamente comprometidos. Será um golpe de morte à Justiça penal negociada.” 

 O resultado do julgamento deve trazer parâmetros sobre a atuação do juiz no processo de homologação de delações premiadas e revisão de acordos.