STF perde autoridade se recuar em prisão na 2ª instância, afirma Fux

O ministro Luiz Fux alertou sobre o risco e perda de autoridade do STF, se a Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda instância.

Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas um ano e meio.

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática”, alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro afirmou ainda que “no momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil”.

“Uma instituição que não se respeita não pode exigir o respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo”, disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de Lula.

fonte: Diário do Poder

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