STF pode impor nova derrota a Lava Jato nesta semana

Na próxima quinta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal deve decidir se é constitucional, para fins penais, o compartilhamento de dados da Receita Federal com o Ministério Público, sem consulta prévia ao Judiciário.

Trata-se de um julgamento com repercussão geral –ou seja, que obrigatoriamente terá que ser seguido por todos os tribunais do país.

O relator é o presidente do STF, Dias Toffoli.

 No plenário virtual, ao reconhecer o caráter de “repercussão geral” do recurso, Toffoli admitiu que o Supremo já produziu decisões favoráveis ao compartilhamento de dados da Receita.

Mas, segundo ele, “apenas tangenciou” uma manifestação a respeito da aplicação para fins penais.

É com isso que os procuradores da Lava Jato estão preocupados.

Se o compartilhamento de dados da Receita para fins penais for definitivamente proibido pelo STF, algumas ações já julgadas poderão ser anuladas.

O Ministério Público ainda não tem um levantamento de quais caos seriam atingidos.

A vitória de 6 a 5 na semana passada no STF mostrou que está havendo uma virada no Supremo contra a Lava Jato.

fonte: Tales Faria

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