STF volta julgar restrição ao foro privilegiado no dia 23 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a restrição ao foro privilegiado para autoridades no dia 23 de novembro.

A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores.

De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Os ministros Marco Aurélio Rosa Weber e Cármen Lúcia também a acompanharam o relator.

 

fonte: EBC

Compartilhe: