A Transparência Internacional Brasil, parte de uma organização global de combate à corrupção, afirmou, em comunicado divulgado na 3ª feira, que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada por Alexandre de Moraes, ministro do STF , baseia-se “em fundamentos jurídicos frágeis”.

Para a organização, “o STF se empoderou para resistir aos ataques reais durante o governo Bolsonaro”, porém “esse empoderamento, que foi necessário em um contexto emergencial, não pode se converter em prática permanente de atuação de ofício e extrapolação de  de limites constitucionais”.

A Transparência Internacional disse que a prisão domiciliar do ex-presidente foi provocada por “suposta violação de proibição genérica de comunicação”, o que, para a organização, “é preocupante e parece configurar tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”.

Segundo a Transparência Internacional, “o momento exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”.

O texto, então, afirma que a “legitimidade pública” do Supremo fica comprometida tanto pela “continuidade de medidas excepcionais”, quanto por “decisões que favorecem a impunidade em grandes esquemas de corrupção e condutas eticamente questionáveis de ministros”.