Um novo desgaste do Congresso Nacional foi aprovado.

É  porque foi derrubado, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Veto Presidencial nº 51 que retirou emenda ‘jabuti’ (matéria estranha)  cujo texto original apenas alterava cargos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Essa emenda vai criar um trem da alegria no Poder Judiciário da União, ao alterar a escolaridade dos técnicos de nível médio, podendo gerar aumento salarial de 64% a 70 mil ocupantes desses cargos.

Sem o veto, eles poderão ajuizar ações para obter equiparação salarial com os 40  mil Analistas, de nível superior, com rombo estimado de R$ 22 bilhões aos cofres públicos.

O alerta é feito pela ANAJUS (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) em Carta Aberta ao Congresso Nacional.

Impacto orçamentário

A emenda fere ainda os princípios da responsabilidade fiscal, pois tem potencial para provocar aos cofres públicos um rombo de, no mínimo, R$ 340 milhões por mês, ou o equivalente a quase R$ 4,4 bilhões ao ano.

Os atuais técnicos poderão ajuizar ações para ter equiparação salarial com os Analistas, o que pode retroagir até cinco anos. Isso irá atingir a marca de R$ 22 bilhões.