O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS) protocolou Pedido de Providências junto ao CNJ para tentar barrar, liminarmente, a tramitação de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado que prevê uma ‘gratificação de cumulação de acervo processual aos magistrados de 1/3 do subsídio’ – na prática, um plus de 33,33% no contracheque da toga.
O Sindicato, que representa 5 mil servidores, pede ao CNJ que determine ao tribunal de Mato Grosso do Sul que requeira imediatamente à Assembleia Legislativa a ‘retirada/suspensão da tramitação do Projeto de Lei n. 277/2019 até a definitiva solução deste pedido’.
Levantamento com base em dados do CNJ, indica que o TJ de Mato Grosso do Sul detém o maior custo médio por magistrado em todo o País – R$ 85,7 mil. São 210 juízes e desembargadores na Corte estadual.
O impacto da gratificação pode chegar a R$ 1 milhão. Os subsídios dos juízes poderão variar de R$ 35,4 mil a R$ 39,2 mil.
Segundo o Sindicato, ‘somados ao último reajuste dos magistrados, concedido no fim do ano passado, no índice de 16,37%, o salário de desembargadores e juízes pode ter um aumento de mais de 49%, num período de um ano’
No mérito, a entidade dos servidores do Judiciário solicitou ao CNJ que não autorize a criação da gratificação.
fontes: Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo, O Estado
