Um terço dos municípios tem gastos excessivos com pessoal, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revela que um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas são referentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A íntegra do relatório e dados segmentados podem ser acessados pelo Infosite ‘Visor’.

O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019.

Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal.

Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal.

Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.

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