Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), Projeto de Lei para autorizar a Prefeitura da Capital a comprar vacinas contra a Covid-19.
A proposta autoriza a aquisição de vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, com objetivo de garantir a cobertura total de toda a população do Município.
A convocação para a sessão extraordinária foi publicada no Diário do Legislativo desta segunda-feira, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, Carlão.
O Projeto de Lei 9.921/21, de autoria do Executivo, será votado em regime de urgência.
O projeto autoriza ainda a prefeitura a instituir ou participar de consórcios com estados e/ou municípios da federação, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos e instituições públicas.
O remanejamento de recursos da Lei Orçamentária Anual, créditos suplementares, adicionais ou extraordinários também estão previstos para garantir o objetivo da lei, desde que mantida a finalidade para aplicação do recurso.
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A votação acontece no Plenário Oliva Enciso, mas será fechada ao público, que poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo Facebook (https://www.facebook.com/
