![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/site-e-ciber-governo-determina-uma-serie-de-padroes-para-seguranca-cibernetica-ciber-e1581077949379.jpg\")
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O governo publicou o decreto E-Ciber (n\u00ba10.222), em que estabelece uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es para estrat\u00e9gias de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica\u00a0no Brasil.<\/p>\n
O texto entrou em vigor nesta quinta-feira (6). O documento tem objetivos estrat\u00e9gicos de tornar o Brasil mais pr\u00f3spero e confi\u00e1vel no ambiente digital, fortalecer o pa\u00eds no cen\u00e1rio da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica internacional; e aumentar a resili\u00eancia brasileira \u00e0s amea\u00e7as cibern\u00e9ticas.<\/p>\n
A primeira parte do documento \u00e9 feito um diagn\u00f3stico sobre a atual situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a cibern\u00e9tica nacional e na sequ\u00eancia s\u00e3o estabelecidas propostas de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n
O texto defende a cria\u00e7\u00e3o de um modelo centralizado de governan\u00e7a cibern\u00e9tica no pa\u00eds, em que seja criado um sistema nacional de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n
Entre as a\u00e7\u00f5es defendidas pelo documento, como medidas para fortalecer a governan\u00e7a, est\u00e3o as seguintes propostas:<\/strong><\/p>\n – realizar f\u00f3runs de governan\u00e7a;
\n– criar controles para o tratamento de informa\u00e7\u00f5es com restri\u00e7\u00e3o de acesso;
\n– estabelecer requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica nas contrata\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os
\np\u00fablicos;
\n– implantar programas e projetos sobre governan\u00e7a cibern\u00e9tica;
\n– adotar, al\u00e9m dos normativos de governan\u00e7a emitidos pelo Gabinete de Seguran\u00e7a
\nInstitucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, normas, padr\u00f5es e modelos de governan\u00e7a reconhecidos
\nmundialmente;
\n– adotar, a ind\u00fastria, padr\u00f5es internacionais no desenvolvimento de novos produtos desde sua
\nconcep\u00e7\u00e3o(privacy\/security by design and default);
\n– recomendar a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es nacionais de criptografia, observada, para tanto, a
\nlegisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;
\n– intensificar o combate \u00e0 pirataria de software ;
\n– adotar solu\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica que abordem iniciativas integradoras;
\n– designar o gestor de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o;
\n– recomendar a certifica\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, conforme padr\u00f5es internacionais; e
\n– ampliar o uso do certificado digital.<\/p>\n