![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/site-campo-grande-decreta-novas-medidas-para-o-combate-a-covid-19-covid.jpg\")
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A partir de segunda-feira (7), novas medidas ser\u00e3o adotadas para o combate \u00e0 Covid-19 em Campo Grande.<\/p>\n
As novas regras foram estabelecidas ap\u00f3s reuni\u00e3o do prefeito Marquinhos Trad com secret\u00e1rios de sa\u00fade do Estado e Munic\u00edpio, diretores de hospitais p\u00fablicos, filantr\u00f3picos e particulares de Campo Grande, C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas e Associa\u00e7\u00e3o Comercial.<\/p>\n
Diante do cen\u00e1rio, de aumento dos casos e redu\u00e7\u00e3o dos leitos dispon\u00edveis, a partir de segunda-feira, o toque de recolher acontecer\u00e1 das 22 \u00e0s 5 da manh\u00e3, per\u00edodo em que tamb\u00e9m ser\u00e1 autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o, mas por meio de \u201cdelivery\u201d.<\/p>\n
A Prefeitura tamb\u00e9m estabeleceu novo limite de ocupa\u00e7\u00e3o nos estabelecimentos comerciais, que passa de 50% para 40%. O com\u00e9rcio, no Centro de Campo Grande, funcionar\u00e1 at\u00e9 as 21 horas, e n\u00e3o as 22, como ocorre normalmente no final do ano. Os shoppings estar\u00e3o abertos das 10 \u00e0s 22 horas.<\/p>\n
Os passes gratuitos, para estudante e idoso, est\u00e3o suspensos.<\/p>\n
A Prefeitura vai aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para o cumprimento das regras e intensificar as blitz para combater o consumo de \u00e1lcool que acaba contribuindo para os acidentes, que tamb\u00e9m levam a ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos.<\/p>\n
Art. 1\u00ba<\/strong>\u00a0\u2013\u00a0 Fica determinado toque de recolher do dia 7 a 21 de dezembro de 2020, das 22h00min \u00e0s 05h00min do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigat\u00f3rio em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Campo Grande, ficando terminantemente proibida a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, exceto quando necess\u00e1ria para acesso aos servi\u00e7os essenciais e Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica a postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias e servi\u00e7os de sa\u00fade, que podem funcionar em hor\u00e1rio estabelecido no alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento respectivo, bem como aos servi\u00e7os de delivery, de coleta de res\u00edduos e a\u00e7\u00f5es destinadas ao enfrentamento da COVID-19.<\/p>\n Art. 2\u00ba \u2013\u00a0<\/strong>No mesmo prazo do artigo 1\u00ba, ficam determinados:<\/p>\n I \u2013 todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao p\u00fablico devem funcionar com lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade, inclusive templos e igrejas;<\/p>\n II \u2013 a proibi\u00e7\u00e3o de festas, eventos e reuni\u00f5es de qualquer natureza que gerem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos, bem como do compartilhamento de objetos, inclusive narguil\u00e9s e terer\u00e9s;<\/p>\n III \u2013 o hor\u00e1rio de funcionamento dos shoppings, todos os dias, ser\u00e1 das 10h00min \u00e0s 22h00min;<\/p>\n IV \u2013 o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades de varejo em geral, todos os dias, das 8h00min \u00e0s 21h00min;<\/p>\n V \u2013 a suspens\u00e3o dos cart\u00f5es do transporte coletivo para idosos e estudantes;<\/p>\n VI \u2013 o transporte coletivo p\u00fablico urbano fica limitado em 70% (setenta por cento) da capacidade m\u00e1xima permitida e as atividades ter\u00e3o hor\u00e1rio de funcionamento das 5h00min \u00e0s 23h00min.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 A veda\u00e7\u00e3o prevista no inciso II deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s reuni\u00f5es laborais ou assembleias que precisarem ocorrer obrigatoriamente na forma presencial e que n\u00e3o possam ser adiadas, desde que sejam respeitadas as regras do Decreto n. 14.348, de 15 de junho de 2020, que disp\u00f5e sobre as regras para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e assembleias presenciais no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Campo Grande, em Regime Especial de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Art. 3\u00ba<\/strong>\u00a0 \u2013 Fica determinado \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana, \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 Secretaria Especial de Seguran\u00e7a e Defesa Social, bem como \u00e0 Ag\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito, que intensifiquem as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para o fiel cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es aqui trazidas, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia deste Decreto.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O descumprimento das medidas deste Decreto acarretar\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poder\u00e3o responder por crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica e contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do C\u00f3digo Penal, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n. 148, de 23 de dezembro de 2009, que institui o C\u00f3digo Sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Campo Grande.<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de segunda-feira (7), novas medidas ser\u00e3o adotadas para o combate \u00e0 Covid-19 em Campo Grande. As novas regras foram estabelecidas ap\u00f3s reuni\u00e3o do prefeito Marquinhos Trad com secret\u00e1rios de sa\u00fade do Estado e Munic\u00edpio, diretores de hospitais p\u00fablicos, filantr\u00f3picos e particulares de Campo Grande, C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas e Associa\u00e7\u00e3o Comercial. 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\nsua presta\u00e7\u00e3o, comprovando-se a necessidade ou urg\u00eancia.<\/p>\n
\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Os estabelecimentos e atividades cujo funcionamento n\u00e3o esteja vedado devem observar as regras de biosseguran\u00e7a estabelecidas em Decretos e Resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, naquilo que n\u00e3o for contr\u00e1rio \u00e0s medidas deste Decreto.<\/p>\n