![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/site-fura-fila-de-vacinas-contra-covid-19-e-crime-saiba-como-denunciar-ao-ministerio-publico-fura.jpg\")
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No Senado Federal, os parlamentares come\u00e7am a se manifestar sobre projetos que ajudem a manter o controle e a ordem no processo de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Brasil.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, pelo menos tr\u00eas propostas j\u00e1 foram apresentadas com o intuito de punir pessoas que furarem a fila para a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por enquanto, as penas sugeridas nos projetos variam de tr\u00eas meses a seis anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Um dos projetos de lei \u00a0modifica o C\u00f3digo Penal Brasileiro para tipificar como crime a \u201cburla \u00e0 ordem de vacina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O texto determina pris\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, mais multa.<\/p>\n
Outro projeto, al\u00e9m de alterar o C\u00f3digo Penal, a proposta modifica o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es (PNI).<\/p>\n
Pelos termos da mat\u00e9ria, a previs\u00e3o \u00e9 pena de um m\u00eas a um ano para quem furar a fila. A pena tamb\u00e9m se aplica para os que permitem, facilitam ou aplicam a vacina em pessoa que sabidamente n\u00e3o atende a\u0300 ordem de vacina\u00e7\u00e3o estabelecida.<\/p>\n
O terceiro projeto sob an\u00e1lise do Senado \u00e9 de autoria de Randolfe Rodrigues<\/a> (REDE-AM).<\/p>\n \u00a0A proposta tipifica o crime de \u201cfraude a\u0300 ordem de prefer\u00eancia de imuniza\u00e7\u00e3o\u201d. Neste caso, quem tentar antecipar a imuniza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de outra pessoa pode ter deten\u00e7\u00e3o de dois a seis anos, mais multa. Se o autor for servidor p\u00fablico, a pena pode chegar a dez anos de pris\u00e3o.<\/p>\n .<\/p>\n \n