{"id":170306,"date":"2022-05-02T07:38:51","date_gmt":"2022-05-02T11:38:51","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=170306"},"modified":"2022-05-02T07:38:51","modified_gmt":"2022-05-02T11:38:51","slug":"digital-cidadao-ja-pode-assinar-documentos-do-poder-publico-pelo-celular","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/digital-cidadao-ja-pode-assinar-documentos-do-poder-publico-pelo-celular\/","title":{"rendered":"Digital: Cidad\u00e3o j\u00e1 pode assinar documentos do poder p\u00fablico pelo celular"},"content":{"rendered":"

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Cidad\u00e3os\u00a0 j\u00e1 podem assinar digitalmente e gratuitamente documentos do poder p\u00fablico.<\/p>\n

O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma Gov.Br ou pelo aplicativo, que pode ser baixado para o sistema iOS e Android.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a plataforma \u00e9 totalmente colaborativa. Nela o Governo Federal compartilha solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas com estados e munic\u00edpios e dissemina as melhores pr\u00e1ticas que existem no mundo para a transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n

A plataforma Gov.br foi criada em 2019 e, segundo informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal, 74% dos 4,9 mil servi\u00e7os oferecidos j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis que maneira digital na plataforma.<\/p>\n

A assinatura eletr\u00f4nica observa os n\u00edveis de assinaturas apropriados para cada um dos atos. Por exemplo, a assinatura eletr\u00f4nica simples, que \u00e9 a que permite identificar o seu signat\u00e1rio e a que anexa ou associa dados a outros dados em formato eletr\u00f4nico do signat\u00e1rio, poder\u00e1 ser admitida nas intera\u00e7\u00f5es com ente p\u00fablico de menor impacto e que n\u00e3o envolvam informa\u00e7\u00f5es protegidas por grau de sigilo.<\/p>\n

J\u00e1 a assinatura eletr\u00f4nica qualificada, que \u00e9 a que utiliza certificado digital, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 10 da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, dever\u00e1 ser utilizada nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de \u00f3rg\u00e3o constitucionalmente aut\u00f4nomo de ente federativo, al\u00e9m de as emiss\u00f5es de notas fiscais eletr\u00f4nicas, com exce\u00e7\u00e3o daquelas cujos emitentes sejam pessoas f\u00edsicas ou Microempreendedores Individuais (MEIs), situa\u00e7\u00f5es em que o uso torna-se facultativo<\/p>\n

Como assinar digitalmente<\/h2>\n

Para realizar o servi\u00e7o, o cidad\u00e3o deve acessar o link chamado “Assinar documentos digitalmente”, que direciona o usu\u00e1rio para o portal de Assinatura Eletr\u00f4nica. A p\u00e1gina foi reformulada visando simplificar ainda mais a navega\u00e7\u00e3o, tanto no celular ou na p\u00e1gina web.<\/p>\n

Passo a passo<\/em><\/strong>
\n1. Acesse o aplicativo Gov.br e o atualize.
\n2. Ao entrar no aplicativo atualizado, o usu\u00e1rio j\u00e1 visualizar\u00e1 no item \u2018Servi\u00e7os\u2019 o \u00edcone: \u2018Assinar documentos digitalmente\u2019.
\n3. Assim que clicar, a pessoa j\u00e1 \u00e9 direcionada para a p\u00e1gina da assinatura eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Seguran\u00e7a<\/h2>\n

Assim como em outros servi\u00e7os, como “Valores a Receber”, para assinar digitalmente, a conta do cidad\u00e3o precisa de n\u00edveis mais altos para a valida\u00e7\u00e3o. Uma das a\u00e7\u00f5es para aumentar os n\u00edveis de seguran\u00e7a \u00e9 a Valida\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria. Com isso, a conta do cidad\u00e3o passa para um n\u00edvel mais elevado de seguran\u00e7a, como o Prata e o Outro. \u00c9 importante lembrar que, ao entrar na plataforma, a conta j\u00e1 \u00e9 considerada n\u00edvel Bronze, que d\u00e1 acesso a alguns servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o visados pelas fraudes.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que a plataforma Gov.br n\u00e3o ter\u00e1 acesso aos dados banc\u00e1rios da conta cadastrada ou o banco \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na conta governamental do cidad\u00e3o. A integra\u00e7\u00e3o de sete institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 uma facilidade e uma prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Como acessar a valida\u00e7\u00e3o pelo seu banco<\/em><\/strong><\/p>\n