{"id":174594,"date":"2022-09-23T06:10:17","date_gmt":"2022-09-23T10:10:17","guid":{"rendered":"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/?p=174594"},"modified":"2022-09-23T06:10:17","modified_gmt":"2022-09-23T10:10:17","slug":"emprega-mulheres-entra-em-vigor-programa-que-facilita-contratacao-de-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/emprega-mulheres-entra-em-vigor-programa-que-facilita-contratacao-de-mulheres\/","title":{"rendered":"\u2018Emprega + Mulheres\u2019: entra em vigor programa que facilita contrata\u00e7\u00e3o de mulheres"},"content":{"rendered":"

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Entrou em vigor nesta quinta-feira, 22, a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres,<\/strong> composto por normas que incentivam a empregabilidade das mulheres.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea para as mulheres regras mais flex\u00edveis de trabalho, f\u00e9rias, cria o benef\u00edcio do reembolso-creche e medidas de apoio voltadas ao trabalho depois da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

O programa tamb\u00e9m estabelece um est\u00edmulo \u00e0 ascens\u00e3o profissional por uma qualifica\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas e paridade salarial com homens que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o que mulheres na empresa. <\/strong><\/span><\/p>\n

Uma das medidas obriga os empregadores a priorizar nas vagas de teletrabalho (remoto ou \u00e0 dist\u00e2ncia) funcion\u00e1rias com filho, enteado ou crian\u00e7a sob guarda judicial com at\u00e9 seis anos, ou deficiente.<\/p>\n

O Emprega + Mulheres ainda autoriza o empregador a antecipar as f\u00e9rias individuais da empregada durante o primeiro ano de nascimento do filho.<\/p>\n

Licen\u00e7a maternidade<\/h2>\n

O programa tamb\u00e9m prev\u00ea novas regras para os 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a maternidade nas empresas. Agora, os dois meses podem ser compartilhados entre a trabalhadora e seu marido, desde que os dois trabalhem na mesma empresa.<\/p>\n

Se a m\u00e3e optar por utilizar sozinha os seis meses da licen\u00e7a, os 60 dias de prorroga\u00e7\u00e3o podem ser transformados em 120 dias com meia-jornada.<\/p>\n

No retorno da licen\u00e7a da m\u00e3e, a lei tamb\u00e9m permite que o pai, se a empresa concordar, suspenda o contrato de trabalho por at\u00e9 cinco meses para fazer algum curso n\u00e3o presencial com carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 20 horas semanais.<\/p>\n

A lei ainda prev\u00ea uma estabilidade de seis meses depois do retorno da m\u00e3e ao trabalho. O prazo \u00e9 maior que o previsto na proposta inicial do governo (tr\u00eas meses).<\/p>\n

Caso a empresa demita a empregada antes do prazo estabelecido, ter\u00e1 de pagar uma multa de no m\u00ednimo 100% do valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o recebida pela mulher.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um selo \u201cEmprega + Mulher\u201d, que pode ser utilizado nas empresas para divulgar a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n

As micro e pequenas empresas que adotarem o uso do selo podem ser beneficiadas com est\u00edmulos de cr\u00e9ditos adicionais.<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao final, o texto ainda estabelece prioridade para a qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia<\/strong><\/span> e amplia os valores dispon\u00edveis para empr\u00e9stimos a mulheres empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Microcr\u00e9dito Digital para Empreendedores.<\/p>\n

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fonte: revista Oeste<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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