![\"\"](\"https:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/site-bandidos-agradecem-stj-invalida-denuncias-anonimas-sobre-traficantes-bandidos.jpg\")
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A 6\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) invalidou provas de tr\u00e1fico de drogas obtidas pela por meio de dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, \u201ca mera den\u00fancia an\u00f4nima, sem outros elementos indicativos de crime, n\u00e3o autoriza o ingresso de policiais no domic\u00edlio\u201d<\/strong>.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do site Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n O Caso<\/strong><\/span><\/p>\n Policiais militares relataram que a a\u00e7\u00e3o se deu a partir de not\u00edcia de crime, via Disque Den\u00fancia.<\/p>\n No endere\u00e7o do r\u00e9u, uma mulher teria se apresentado como companheira do acusado e autorizou a entrada dos agentes no local.<\/p>\n De acordo com os agentes, a mulher informou que seu companheiro era bi\u00f3logo e possu\u00eda uma pequena planta\u00e7\u00e3o de maconha<\/strong> no quintal de casa.<\/p>\n Os PMs apreenderam 58 plantas de Cannabis e denunciaram o homem por tr\u00e1fico.<\/p>\n Apesar do flagrante, o tribunal entendeu que seria necess\u00e1ria a \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios m\u00ednimos e seguros de que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante dentro da resid\u00eancia naquele momento; do contr\u00e1rio, as provas obtidas s\u00e3o inv\u00e1lidas\u201d.<\/p>\n Antes de o caso chegar ao STJ, a 3\u00aa Vara Criminal de Ananindeua (PA) tamb\u00e9m rejeitou a den\u00fancia.<\/p>\n O relator do caso, desembargador Jesu\u00edno Rissato, endossou a tese da defesa, conforme o Consultor Jur\u00eddico.<\/p>\n No entendimento do magistrado, n\u00e3o houve \u201cdilig\u00eancias ou investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias\u201d.<\/p>\n Portanto, faltaram \u201cfundadas raz\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de busca domiciliar sem mandado judicial\u201d.<\/p>\n Para a Justi\u00e7a, o fato de os policiais terem encontrado a droga n\u00e3o torna leg\u00edtima a entrada \u201cirregular\u201d no im\u00f3vel.<\/p>\nSem mandado, provas invalidam flagrante<\/span><\/h4>\n