![\"\"](\"http:\/\/mspontocom.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/site-intimar-acusado-em-uti-como-no-caso-bolsonaro-e-caso-unico-no-mundo-uti.jpeg\")
\u00c9 sem precedentes a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar oficial de Justi\u00e7a intimar Jair Bolsonaro enquanto o ex-presidente se recupera na UTI, em Bras\u00edlia, de complexa cirurgia.<\/p>\n\u00c9 sem precedentes a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes de mandar oficial de Justi\u00e7a intimar Jair Bolsonaro enquanto o ex-presidente se recupera na UTI, em Bras\u00edlia, de complexa cirurgia.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de caso de um cidad\u00e3o brasileiro sem condena\u00e7\u00f5es ou flagrantes ser notificado enquanto convalesce num leito de terapia intensiva.<\/p>\n
Citar doentes ou hospitalizados \u00e9 proibido por lei<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o pode provocar a nulidade absoluta da a\u00e7\u00e3o, diz o criminalista Joaquim Pedro Rodrigues, que \u201cnunca viu\u201d caso como o de Bolsonaro.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia n\u00e3o \u00e9 clara: h\u00e1 caso de cita\u00e7\u00e3o de doente chancelada pela Justi\u00e7a e outras, mesmo com assinatura do citado, s\u00e3o rejeitadas.<\/p>\n
Mundo afora, o \u00fanico caso parecido \u00e9 o da ex-presidente filipina Gloria Arroyo, presa num hospital ap\u00f3s meses de interna\u00e7\u00e3o. Mas fora da UTI.<\/p>\n
Anos depois, o STF filipino anularia tudo e at\u00e9 a ONU decretaria \u201cilegal e arbitr\u00e1rio\u201d prender Arroyo, enquanto internada, por \u201csabotagem eleitoral\u201d.<\/p>\n