Ministros do STF querem ajustes na tese apresentada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para delimitar o alcance da decisão que abre brecha para a anulação de condenações da Lava Jato, como a do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).
O julgamento, que estava previsto para ser retomado nesta quinta-feira, foi adiado por conta de um impasse na costura de um consenso em torno da proposta.
Dos 11 integrantes da Corte, oito decidiram que é necessário fixar parâmetros – os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, por outro lado, rechaçaram sequer iniciar essa discussão.
A tese apresentada por Toffoli fixa critérios para delimitar a brecha que pode anular casos da Lava Jato.
O ministro propôs aos colegas que réus condenados pela Justiça podem ter a sentença anulada nos casos em que haviam solicitado falar por último na primeira instância, mas tiveram o direito negado pela Justiça.
Toffoli também sugeriu que é necessária a comprovação da demonstração de prejuízo por parte da defesa do réu.
Na sessão de quarta-feira, Rosa Weber disse que o réu delatado que não teve assegurado o direito de falar por último não precisa comprovar o prejuízo à defesa.
Para a ministra, só o fato de o direito ter sido negado pela Justiça já deve levar à anulação da sentença.
