Quando o juiz também precisa prestar contas
Há perguntas que o Brasil precisa fazer, mesmo quando incomodam. E esta talvez seja uma das mais incômodas: Alexandre de Moraes tinha — e ainda tem — autoridade moral para conduzir decisões que levaram à prisão de Jair Bolsonaro?
Não estamos falando aqui de gostar de Bolsonaro. Estamos falando de Justiça, imparcialidade e confiança.
Durante anos, Moraes esteve no centro de decisões que provocaram enorme controvérsia: bloqueios de perfis, prisões preventivas, afastamentos de autoridades e a condução de inquéritos que seus críticos consideram incompatíveis com a separação entre investigar, acusar e julgar.
No caso de Bolsonaro, sua atuação ganhou dimensão ainda maior. Moraes foi relator e tomou decisões fundamentais no processo que terminou com a condenação do ex-presidente.
Mas existe uma pergunta anterior à sentença: quem julga o julgador?
Quando o juiz também precisa prestar contas
O 8 de janeiro é um exemplo obrigatório nessa discussão.
Houve invasão, depredação e vandalismo. Isso é inegável e deve ser responsabilizado. Mas chamar aquele episódio de tentativa de golpe de Estado é outra questão — e merece debate.
Bolsonaro estava fora do Brasil. Lula estava em Araraquara, no interior paulista. Os prédios dos Três Poderes foram invadidos em um domingo e a segurança demonstrou falhas que até hoje provocam questionamentos.
Imagens de câmeras foram objeto de disputa e investigação, enquanto registros posteriores mostraram, inclusive, um contingente de segurança reduzido no Palácio do Planalto.
E há uma pergunta elementar: onde estavam as armas capazes de sustentar uma revolução?
Encontraram-se facas, rojões e estilingues.
A própria Câmara registrou imagens de invasores utilizando esses objetos. Mas uma coisa é uma multidão cometer crimes e depredar prédios públicos. Outra é possuir estrutura, comando, armas e força militar para tomar o poder.
Na visão do mspontocom, o 8 de janeiro foi uma baderna criminosa que precisa ser punida, mas isso não significa automaticamente que tenha sido uma tentativa de golpe de Estado comandada pelo ex-presidente.
E agora chegamos ao ponto que torna esta discussão ainda mais importante.
O relatório da Polícia Federal recentemente tornado público apresenta mensagens e informações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento menciona encontros, contatos e tratativas envolvendo também o escritório da esposa do ministro.
Há controvérsias sobre a interpretação desses elementos e eles ainda estão sob investigação.
Não estamos condenando Moraes. Estamos perguntando.
Se a imparcialidade é requisito para julgar qualquer cidadão, por que deveria ser diferente quando o cidadão é Jair Bolsonaro?
Um juiz precisa não apenas ser imparcial. Precisa também transmitir à sociedade a confiança de que está acima de interesses, relações e conflitos.
Bolsonaro pode ter cometido erros. Os manifestantes do 8 de janeiro também. Tudo isso pode — e deve — ser discutido.
Mas Justiça não pode ter dois pesos.
Se um brasileiro deve responder por seus atos perante a Justiça, aqueles que exercem o poder de julgá-lo também precisam estar sujeitos ao escrutínio público.
Porque, no fim das contas, a pergunta continua de pé:
Moraes tinha moral para prender Bolsonaro?
Talvez esta seja uma pergunta que o Brasil tenha demorado demais para fazer.
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