STF não consegue descondenar a Lava Jato em países sérios
A operação Lava Jato, deflagrada em 2014 para apurar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro iniciados na Petrobras, teve desfechos distintos no Brasil e no exterior.
Enquanto no STF prevaleceram decisões que reconheceram a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar o caso ao menos 5 países mantêm condenações vigentes, réus presos, acordos corporativos inalterados e quantias bilionárias confiscadas.
Na 3ª feira (18.ago.2026), a Justiça britânica manteve válidas provas da Lava Jato anuladas pelo STF no Brasil e autorizou o confisco de 7,3 milhões de libras de um ex-engenheiro da Petrobras acusado de envolvimento em esquema de propinas.
No Brasil, condenações de grandes empreiteiros, executivos e políticos foram anuladas, além do trancamento de acordos de leniência.
Já em países como Peru, Estados Unidos e Reino Unido, as investigações internacionais resultaram na punição efetiva de ex-chefes de Estado, altos funcionários públicos, executivos do setor privado e tradings globais de commodities.
Nesses países, os tribunais mantiveram a validade das provas, por entenderem que usar seus bancos para movimentar propina é um crime próprio e independente das decisões tomadas no Brasil.
PERU
No Peru, as apurações revelaram a entrega de dezenas de milhões de dólares pela Odebrecht (atual Novonor) a campanhas eleitorais e projetos de infraestrutura do país.
O ex-presidente Alejandro Toledo (Perú Posible) (2001–2006) foi condenado em 2024 a 20 anos de prisão pelo recebimento de US$ 35 milhões em propinas para favorecer a construtora na licitação da rodovia Interoceânica.
Em setembro de 2025, recebeu uma nova pena, de mais de 13 anos de prisão, por outro processo de corrupção envolvendo subornos…
EUA
A Justiça dos EUA adotou uma posição de independência com base no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e em leis federais contra a lavagem de dinheiro.
As principais ações norte-americanas foram contra empresas que emitiram títulos na Bolsa de Nova York e movimentaram valores ilícitos no sistema bancário do país.
Em dezembro de 2016, a Odebrecht declarou ter violado a legislação anticorrupção dos Estados Unidos.
A empresa confessou participação em um esquema que distribuiu cerca de US$ 800 milhões em propina a funcionários públicos de 12 países.
SUÍÇA
O Ministério Público suíço abriu mais de 60 inquéritos criminais referentes aos desvios da Petrobras e da Odebrecht. Mais de 1.000 contas bancárias foram analisadas.
As transações feitas em instituições financeiras suíças foram consideradas “delitos autônomos” de lavagem de dinheiro.
Mais de 1 bilhão de francos suíços (aproximadamente US$ 1,1 bilhão) de alvos das investigações foram congelados no país.
Desse montante, mais de 200 milhões de francos suíços (mais de R$ 700 milhões) foram repatriados às autoridades brasileiras e à Petrobras.
REINO UNIDO
No Reino Unido, as ações de recuperação civil de ativos tiveram como base o POCA (Proceeds of Crime Act), legislação de confisco aplicada pelo SFO (Serious Fraud Office), agência de combate a fraudes e corrupção corporativa. O SFO atuou para apreender bens e recursos mantidos em Londres derivados do esquema da Petrobras.
O Tribunal da Coroa Britânica em Southwark (Londres) decidiu que as anulações decretadas pelo STF não têm o poder de travar a atuação do SFO.
Em despacho de maio de 2026, o juiz Mark Weekes negou o recurso do ex-engenheiro da Petrobras Mario Ildeu de Miranda e manteve o confisco de 7,3 milhões de libras (cerca de R$ 51 milhões) mantidos em suas contas bancárias.
EQUADOR
Além de Carlos Pólit, outro equatoriano foi condenado. Jorge Glas (Aliança PAIS, centro-esquerda), vice-presidente do Equador (2013–2017), foi sentenciado em 2017 a 6 anos de prisão por receber subornos da Odebrecht.
Em agosto de 2023, Toffoli acolheu um pedido da defesa de Glas e anulou todas as provas derivadas dos sistemas de propina da Odebrecht (Drousys e MyWebDay B) nas ações contra o equatoriano.
O Equador chegou a processar o México na Corte Internacional por dar asilo a Glas.
Fonte: Poder 360
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