Lula pede ao STF anulação de decisão que devolveu ação do tríplex ao Tribunal da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou  habeas corpus ao STF  que solicita a anulação de decisão do ministro do STJ  Felix Fischer, que determinou a devolução dos autos do caso do tríplex do Guarujá ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fischer também mandou que fosse expedida certidão de trânsito em julgado de recursos apresentados por Lula no TRF-4, mesmo sem que eles tivessem sido apreciados.

Na decisão, Fischer considerou que a defesa de Lula tentava ‘protelar’ o curso regular do processo com apresentação de recursos.

Os advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre (RS), é o Tribunal da Lava Jato.

Compartilhe: