Congresso abandona a PEC da prisão em 2ª Instância

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou um requerimento apresentado pelo deputado Léo Moraes (Podemos-RO) para submeter ao plenário a PEC da Prisão em 2ª Instância.

“O processo legislativo, diferentemente do judicial, não está jungido a prazos, de maneira que tramita de acordo com a percepção da conveniência e da oportunidade política”, justificou Lira.

A posição do presidente da Câmara confirma o abandono da proposta que determina prisão imediata de condenados à pena privativa de liberdade após decisão de 2ª instância.

Não há vontade política para levar o debate adiante. 

A decisão favoreceu, entre outros, o ex-presidente Lula, que estava preso em Curitiba após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Operação Lava Jato.

A proposta de prisão em segunda instância é uma das principais bandeiras defendidas pelo presidenciável Sergio Moro.

Ela fazia parte do pacote anticrime apresentado por ele quando era ministro.

O Podemos vai receber a filiação do ex-juiz nesta semana e, por isso, tenta retomar o debate sobre o assunto.

fonte: Congresso em Foco

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