Câmara aprova MP que regulamenta teletrabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação.

Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal. A MP precisa ser aprovada antes de domingo (7), caso contrário, perde a validade.

A MP regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Nesse caso, os colaboradores vão poder atuar a maior parte dos dias remotamente e a outra presencialmente, ou vice-versa.

O texto considera que a presença do trabalhador no ambiente físico do trabalho para tarefas específicas, mesmo que de maneira habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

Outro ponto da medida diz respeito aos trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Para esses profissionais, haverá prioridade para as vagas em teletrabalho.

Confira outras previsões do texto sobre o teletrabalho:

  • Contratação poderá ser feita por tarefa ou produção
  • Empregado poderá alternar trabalho em casa ou no escritório
  • Horário de teletrabalho deverá assegurar repouso legal
  • Aprendizes e estagiários poderão fazer teletrabalho
  • Empregado brasileiro que faça teletrabalho no exterior está sujeito à lei brasileira

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo, destaca que a proposta prevê que não há possibilidade de redução salarial por acordo individual ou com o sindicato.

“Não existe nenhuma diferença em termos de pagamento de salário para quem trabalha de forma presencial ou remota”, disse o secretário.

Em relação ao teletrabalho controlado por produtividade ou por jornada, prevalece o que for firmado em negociação individual com a companhia, mas sem alterações na remuneração em nenhum dos casos.

Fonte: Brasil 61

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