Os julgamentos de presos do dia 8 de janeiro de 2023 foram criticados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques e André Mendonça, em relação às ações da Corte.

Miguel Fernando Ritter, de 61 anos, foi condenado a 14 anos de prisão e ao pagamento de uma multa pelo suposto envolvimento em uma manifestação na Praça dos Três Poderes, conforme decidido pelo ministro Alexandre de Moraes relator do caso.

Os dois juízes declararam que o STF demonstrou “incompetência” no processo.

Ministros alegam que o STF tratou do caso com “incompetência”

Nunes Marques citou a “incompetência do STF” na análise do processo contra Miguel Fernando Ritter.

“Sustento que o direito ao juiz natural constitui garantia fundamental de que a parte responda perante o juiz competente, limitados os poderes do Estado, que não instituirá juízo ou tribunal de exceção”, argumentou o ministro.

O Ministro André Mendonça corroborou a afirmação de seu colega.

Ele enfatizou que, embora Ritter tenha sido detido dentro do plenário do Senado Federal, não tinha consigo nenhuma arma ou objeto de importância.

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