MANIFESTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou seu primeiro concurso público da história no ano de 2016, depois de sofrer pressão popular e também por parte do Ministério Público.

Atualmente, a Casa conta com mais de mil servidores em seu quadro, sendo que mais de 90% deles exercem cargos comissionados.

Ademais, até hoje não existe nenhum servidor que adentrou o órgão por meio de concurso público, haja vista que, até o momento, nenhum aprovado no concurso foi nomeado.

A previsão inicial dada pelo Presidente da ALMS, Junior Mochi, era a de que os aprovados no concurso seriam convocados já no mês de fevereiro de 2017.

Contudo, essa promessa foi, e continua sendo, adiada mês a mês, inexistindo uma data definida para que eles efetivamente sejam nomeados.

Nesse contexto, os aprovados neste primeiro concurso se organizaram e criaram uma Comissão para reivindicar eficiência, transparência e moralidade na nomeação de servidores públicos na Assembleia Legislativa.

Entre suas reivindicações estão: a nomeação imediata de todos os aprovados dentro do número de vagas do edital; e a nomeação dos demais aprovados, fora das vagas, no decorrer do prazo de validade do concurso.

A nomeação de candidatos aprovados, ainda que fora das vagas prevista no edital, é imprescindível para atender à Constituição Federal e à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que garantem, em decorrência do princípio da moralidade, que deve existir paridade (igualdade) entre o número de servidores comissionados e o de servidores concursados.

Assim, é necessário que pelo menos a metade dos servidores da Casa sejam concursados, o que exigiria a exoneração de pelo menos a metade dos servidores comissionados e a convocação de cerca de 500 aprovados em concurso público, ainda que fora das vagas previstas no edital.

COMISSÃO DOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO DO SUL