A proposta que aumenta a pena para pessoas que resistem e desobedecem policiais está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), a resistência à ação de um profissional de segurança pública passaria a ter pena de um a três anos de reclusão e multa.
Atualmente, a detenção é dois meses a dois anos, além de multa.
Já no caso de desobediência à ordem policial, a comissão aprovou pena de detenção de um a dois anos e multa, bem acima da detenção de 15 dias a seis meses prevista hoje no Código Penal.
O relator Marcos Rogério, que é deputado do DEM de Rondônia e responsável pelo texto final na CCJ, defende que os criminosos não podem desrespeitar a polícia e ficar impunes.
“A ordem de um policial deve ser respeitada. Não raras vezes, quando há uma desobediência à ordem legal, há desdobramentos danosos: há o disparo de uma arma de fogo, há uma reação muitas das vezes desproporcional em razão dessa desobediência. Você não pode permitir que o criminoso desrespeite e fique tudo como se nada tivesse acontecido”.
fonte: Rádio Câmara.