A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para analisar projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa.

A um ano das eleições municipais, uma mudança na legislação é defendida pela classe política como forma de combater o que classifica como “ativismo” dos Ministérios Públicos estaduais em relação, principalmente, à atuação de prefeitos.

A proposta é baseada no trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

 O resultado é um projeto que mexe em 34 pontos da lei atual para definir, por exemplo,  que atos considerados equívoco, erro ou omissão decorrente de negligência, imprudência e imperícia sejam classificados como improbidade administrativa.

Essa denominação só será admitida para atos comprovadamente praticados com dolo.

Punições

A proposta ainda mexe nas regras definidas para punição de condenados.

Pelo texto, o período mínimo possível para suspensão dos direitos políticos, por exemplo, cai pela metade: dos atuais oito anos previstos para quatro.

fonte: Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo