Os empresários em dívida com a Receita Estadual do Mato Grosso do Sul terão uma nova oportunidade para ficar em dia com o fisco.

Com a autorização concedida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Governo do Estado vai instituir um novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

De acordo com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o maior desconto é válido para aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em parcela única, com redução de até 95% das multas e de 80% dos juros.

O contribuinte poderá optar ainda pela regularização em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas e 60% dos juros. Os interessados devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).

O benefício de redução de juros e multas tem percentual que varia de acordo com o número de parcelas. Além disso, o contribuinte terá o nome excluído do cadastro da Dívida Ativa. Conforme o Confaz, o prazo máximo para adesão não poderá ser superior a 90 dias.

Além de recompor o caixa, o Refis oportuniza aos contribuintes com débito, o pagamento facilitado de pendências tributárias. Vale destacar que estar em dia com o fisco permite que, além de regularização tributária, esses contribuintes participem de licitações, processos de compra do Governo e tenham certidão negativa em relação a esses débitos devidos ao Estado.

Fadefe

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe) terá novo prazo de adesão, possibilitando que mais empresas instaladas em Mato Grosso do Sul façam parte do programa de benefícios. O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.

Benefícios aos pequenos

Obedecendo aos princípios da isonomia, o governador Reinaldo Azambuja também criou um programa para atender os pequenos empresários.

Para fomentar a economia local e regional, a Secretaria Estadual de Fazenda será autorizada a conceder remissão ou anistia de débitos fiscais de pequeno valor, com valores não superiores a R$ 2 mil.

O benefício será valido para fatos ocorridos até 30 de setembro de 2018 e deve beneficiar aproximadamente dez mil contribuintes.

fonte: Diana Gaúna – Sefaz

Foto: Arquivo Subcom