O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) enviaram recomendação conjunta ao governo do estado para cobrar transparência na disponibilidade de leitos públicos e privados para os pacientes com covid-19.

A recomendação estabelece prazo de cinco dias para que o governo estadual disponibilize dados de todos os leitos SUS (rede pública) e Não SUS (rede privada) de todos os hospitais públicos e privados do estado do Rio de Janeiro.

Para isso, devem ser adotadas no mesmo prazo, as medidas necessárias para que seja obrigatório registrar diariamente, em sistema informatizado a ser disponibilizado pelo gestor estadual do SUS, por parte de todos os hospitais da rede pública e da rede privada, os dados atualizados sobre todos os leitos de Clínica Médica e de UTI e o número de respiradores/ventiladores pulmonares .

A recomendação sustenta que, de todos os leitos de UTI no Estado do Rio de Janeiro, 30,6% são públicos e 69,4% privados, enquanto, por outro lado, apenas 33% da população deste estado possui cobertura de plano de saúde.

Atualmente, não há qualquer documento ou informação técnica divulgada pelos gestores locais do SUS no Estado do Rio de Janeiro sobre a disponibilidade e taxa de ocupação dos leitos de UTI ou mesmo de clínica médica (Não SUS) nos estabelecimentos de saúde privados.

fonte: informações da Procuradoria da República do Rio de Janeiro