Os microempreendedores individuais (MEI) contam com uma nova facilidade para participar de processos licitatórios do Governo Federal.

Para se cadastrar como prestador de serviços, eles não são mais obrigados a fornecerem os dados da certificação digital no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

A simplificação do cadastro visa estimular a maior participação do MEI no mercado de compras públicas governamentais que, por ano, movimenta R$ 50 bilhões com mais de 100 mil contratações.

Outra questão é que, apesar de não ser obrigatório para o MEI acessar as compras públicas federais, o certificado digital poderá ser solicitado para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe), de acordo com legislações estaduais e municipais.

Desta forma, para alguns empreendedores, investir no documento é necessário.

Como se cadastrar no Sicaf
Ao entrar no entrar no Portal de Compras Governamentais no endereço eletrônico: https://gov.br/compras/pt-br/, o empreendedor deve acessar o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) por meio dos dados de acesso em conta cadastrada no portal gov.br.

Dentro do Sicaf, o MEI deve selecionar a opção “Cadastro” e selecionar o nível de credenciamento, onde por meio do CPF, poderá incluir suas informações pessoais.

Ao finalizar o cadastro, deverá clicar no botão “Credenciar” e, automaticamente, o sistema informará que ele já pode participar de licitações, em diversas modalidades, como pregão eletrônico, RDC e cotações eletrônicos.