O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator da medida provisória 1026, que facilita compra de imunizantes e insumos para combater o coronavírus, incluiu em seu projeto de lei novidades importantes, como a autorização para que as redes privadas também possam vacinar contra covid.

O deputado não acatou outras treze emendas propostas, que pretendiam permitir a estados e municípios desenvolver seus próprios programas de vacinação e adquirir, importar ou utilizar vacinas contra covid-19 em suas bases territoriais.

Westphalen também não incorporou ao seu projeto de lei de conversão nenhuma das emendas que pretendiam tornar obrigatório o fornecimento de vacinas pelas operadoras de plano de saúde.