Conforme a vacinação contra a covid-19 avança, novos casos de infrações, irregularidades e crimes vêm sendo registrados e denunciados.

No início, ocorreu a onda dos chamados “fura-filas” da vacinação.

A situação continua acontecendo em diversas cidades do país e, agora, vem acompanhada de um novo problema: vacinas cujas seringas contém água, soro ou mesmo “vento”.

“Não aplicar a dose ou preencher a seringa com água, soro ou ar é crime”, enfatiza Jocinéia Zanardini, advogada, especialista em Direito Contemporâneo.

O funcionário público, além de pagar multa penal, está sujeito à pena de até 12 anos de reclusão em regime fechado e também pode ser exonerado, após responder a processo administrativo,

Como denunciar?

Caso o cidadão constate qualquer problema na aplicação da vacina, deve fazer denúncias às ouvidorias estaduais e municipais ou diretamente ao Ministério Público.

No entanto, quando o familiar ou o acompanhante constatar qualquer irregularidade no momento da aplicação da dose, a especialista orienta a acionar a Polícia Militar.

“É importante não deixar passar. O cidadão deve acionar a polícia e registrar um boletim de ocorrência, até mesmo como forma de comprovação”, orienta a especialista. 

Outro detalhe importante é, sempre que possível, fazer a filmagem do momento da aplicação da dose.

“A prova testemunhal já pode ser suficiente no processo, mas o vídeo também será de grande relevância. E não há qualquer impedimento legal para que familiares e acompanhantes realizem essa gravação”, alerta.

Além de as unidades de saúde e hospitais não poderem impedir a filmagem, também não podem, de maneira nenhuma, impedir a entrada de acompanhantes das pessoas que serão vacinadas.

No caso de pessoas idosas, o impedimento, inclusive, caracteriza uma infração ao Estatuto do Idoso.